Termos de uso

Última atualização: 15 de novembro de 2023

DO OBJETO

1.1. O aplicativo PILGRIM caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços:

• 1.1.1. Disponibilização parcial gratuita ou completa por meio de plano de assinatura de livros eletrônicos, audiolivros, palestras, cursos, resumos e outros elementos textuais e audiovisuais em plataforma eletrônica;

• 1.1.2. O conteúdo disponibilizado foi obtido mediante acordo com as editoras de livros ou suas distribuidoras, sempre respeitando os direitos autorais.

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

2.1. O usuário que desejar ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo PILGRIM deverá, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.

2.2. Ao utilizar o aplicativo PILGRIM, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

2.3. O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio aplicativo sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

2.4. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.

2.5. Novos ebooks e audiolivros serão disponibilizados periodicamente, conforme novos acordos de licenciamento e/ou produção.

DA NAVEGAÇÃO

3.1. O editor do aplicativo PILGRIM se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento, mediante aviso prévio.

3.2. Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do aplicativo PILGRIM em sites, redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

DA GESTÃO DO APLICATIVO

4.1. Para a boa gestão, o editor do aplicativo PILGRIM poderá, a qualquer momento:

• 4.1.1. suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;

• 4.1.2. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

• 4.1.3. suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações, mediante aviso prévio.

DO CADASTRO

5.1. Os serviços disponibilizados no aplicativo PILGRIM apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro e maiores de 18 (dezoito) anos.

5.2. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo PILGRIM, nos termos do respectivo plano de assinatura. Contas duplicadas, caso não sejam expressamente permitidas pelos gestores, em desacordo com o presente termo de uso, serão automaticamente desativadas pelo editor do aplicativo, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

5.3. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos.

• 5.3.1.Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

5.4. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários.

5.5. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoal, que deverá ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo PILGRIM. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

5.6. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

5.7. Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo.

5.8. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo PILGRIM. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

5.9. O usuário autoriza o EDITOR DO APLICATIVO, a tratar seus dados, para fins de diagnósticos e estatísticas do sistema, assim como para verificar a regularidade do seus cadastro e o oferecimento de produtos e serviços.

DAS RESPONSABILIDADES

6.1. O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo PILGRIM, desde que tenha lhes dado causa.

6.2. O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios usuários.

6.3. O usuário é responsável, ainda:

• 6.3.1. pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

• 6.3.2. pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito Nacional e de Direito Internacional, aplicados à espécie, especialmente no que diz respeito aos direitos autorais;

• 6.3.3. pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

6.4. O editor não será responsável:

• 6.4.1. pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

• 6.4.2. pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo. Nenhum conteúdo veiculado representa necessariamente a posição jurídica, filosófica ou religiosa de PILGRIM ou sua equipe.

DOS LINKS EXTERNOS

7.1. O aplicativo PILGRIM pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle, sendo esta isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes aplicativos e serviços.

7.2. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo PILGRIM, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.

7.3. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, pornográficas ou xenofóbicas.

7.4. O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link, se a página não estiver conforme a política editorial da PILGRIM.

DOS DIREITOS AUTORAIS

8.1. A estrutura do aplicativo PILGRIM, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor, ou lhe foram licenciados pelos respectivos titulares, e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

8.2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

• 8.2.1.Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais.

8.3. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor, ou relativo ao conteúdo disponibilizado, de propriedade do editor ou a ele licenciado pelos respectivos titulares.

8.4. É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

DAS OFERTAS E PRODUTOS

9.1. Por intermédio do aplicativo PILGRIM, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados precisamente, contendo informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, preço, e origem, entre outros dados.

9.2. Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão precisadas na loja online.

9.3. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

9.4. As ofertas serão disponibilizadas no aplicativo de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os fornecedores do aplicativo.

9.5. Os produtos adquiridos sob o modelo de assinatura somente estarão disponíveis enquanto o usuário adimplir suas obrigações de pagamento recorrente conforme descritos na oferta atual.

9.6. Os produtos adquiridos por venda unitária somente estarão disponíveis para uso no aplicativo PILGRIM. O que é vendido é uma licença para uso limitado, pessoal e intransferível do produto, que será válida enquanto viger o contrato da PILGRIM com seus fornecedores. A compra não dá direito ao uso dos arquivos eletrônicos de forma desvinculada do aplicativo, nem transfere direitos autorais morais ou patrimoniais.

9.7. Caso o preço da assinatura seja alterado, o usuário será previamente notificado da alteração e, caso não se manifeste explicitamente pelo cancelamento, terá o pagamento automaticamente renovado, respeitada a legislação aplicável.

DOS PREÇOS

10.1. O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no aplicativo ou site da PILGRIM.

10.2. Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.

10.3. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento do pedido, cujos termos são os contidos na proposta comercializada na plataforma virtual, deverá ser realizado através de cartão de crédito, cuja respectiva tarifação é autorizada pelo usuário através de cobrança na conta do titular do cartão de crédito. Para o pagamento em dinheiro ou por transferência bancária, é necessário entrar em contato com o aplicativo PILGRIM por seu email para contato. Excepcionalmente e mediante autorização expressa do aplicativo PILGRIM, outros métodos de pagamento poderão ser negociados.

11.2. O preço da assinatura e todos os outros encargos incorridos em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, na data de cobrança específica indicada. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.

11.3. Ao adquirir a assinatura, o cliente tem acesso irrestrito a todos os ebooks e audiobooks disponíveis enquanto o respectivo plano de assinatura estiver vigente e ativo, bem como o assinante estiver plenamente em dia com suas obrigações de pagamento. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, o cliente autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a forma de pagamento eleita.

11.4. Caso o usuário cancele o serviço antes do final do período de assinatura, o acesso ao conteúdo pago ainda será possível até o final do período coberto pelo último pagamento.

11.5. O período de utilização gratuita, conforme duração especificada no site da PILGRIM, e com a finalidade de experimentação do serviço por novos assinantes, A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pela PILGRIM a seu exclusivo critério, sendo que pode limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar abusos dos períodos de utilização gratuita. A PILGRIM se reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender a conta do usuário se for determinado que o usuário não é elegível. Moradores de uma mesma residência com uma assinatura atual ou recente não são elegíveis. A PILGRIM poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou email da conta usados em uma assinatura atual ou recente para determinar a elegibilidade. Para combinação com outras ofertas, restrições poderão ser aplicáveis.

11.6. A PILGRIM cobrará o preço da assinatura referente ao próximo ciclo de faturamento ao final do período de utilização gratuita, a não ser que se cancele a assinatura antes do final do período de utilização gratuita.

DOS PLANOS DE ASSINATURA

12.1. PILGRIM pode oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A PILGRIM não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento da inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas ao cliente.

12.2. É facultado a PILGRIM alterar as condições e os preços de seus planos de assinatura. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do serviço. É possível ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável. Quaisquer alterações nos planos de assinatura serão aplicadas aos pagamentos subsequentes ao envio da notificação ao usuário pelo e-mail fornecido.

12.3. É facultado ao usuário alterar sua opção de plano de assinatura inicialmente escolhida. Caso a mudança exija o pagamento de um valor maior do que o do plano anterior, a alteração se consumará de imediato, constituindo o valor anteriormente desembolsado, na proporção do período ainda não utilizado, um crédito a ser abatido do novo pagamento. Na hipótese de o pagamento ser de um valor menor do que o do plano anterior, a alteração somente será aplicável no início do próximo ciclo de faturamento. O usuário poderá entrar em contato com a PILGRIM para pleitear o reembolso do valor em circunstâncias excepcionais, sendo discricionariedade da PILGRIM esta decisão.

DO CANCELAMENTO

13.1 Afora a hipótese de arrependimento do cliente, de acordo com a legislação aplicável, o usuário poderá efetuar cancelamento voluntário por meio de contato via e-mail, não havendo ressarcimento dos valores já desembolsados. A conta permanecerá ativa até o que seria a data do próximo pagamento.

DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

14.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo PILGRIM, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@pilgrim.com.br, bem como do telefone: +55 61 9960-99007. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, horário de Brasília.

14.2. O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do aplicativo PILGRIM, informado no início deste documento.

DAS SANÇÕES

15.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo PILGRIM poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

• 15.1.1. que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
• 15.1.2. que descumprir os seus deveres de usuário;
• 15.1.3. que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• 15.1.4. que fornecer qualquer informação incorreta;
• 15.1.5. cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1.Qualquer mudança de endereço físico ou eletrônico, telefones ou quaisquer outros dados deverão ser imediatamente informados a outra parte, sob pena de ser considerada entregue a correspondência encaminhada aos endereços físicos e eletrônicos informados no presente instrumento, assim como no cadastro do sistema.

16.2.O usuário declara que teve acesso, leu e concorda em utilizar os serviços disponibilizados nos termos do presente instrumento;

16.3.A PILGRIM não se responsabiliza por problemas técnicos que não deu causa, inclusive, mas não exclusivamente, quedas de energia, paralização parcial do servidor, vícios, defeitos ou paralizações dos serviços de comunicação telefônica ou de dados a cargo de concessionárias de serviços públicos ou dos provedores de informações cadastrais, bem como em situações de caso fortuito ou força maior, conforme preceitua o artigo 393, do Código Civil Brasileiro.

16.4.O presente instrumento substitui os contratos anteriores, e constitui o integral acordo entre as PARTES. O aceite eletrônico vincula as PARTES às disposições do presente instrumento. A cada atualização dos termos, o usuário será previamente notificado para renovar seu aceite.

16.5.As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, SP, como competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro.